A Secretaria Municipal de Educação realizou no último dia 12 de maio reunião para a organização das Pré Conferências sobre o Plano Municipal de Educação de Sapezal que terá vigência de 2015 a 2024.
A Constituição Federal determina a elaboração do plano, e este em seu artigo segundo, Lei nº. 10.172 de 9 de janeiro de 2001, determina a elaboração do Plano Nacional de Educação- PNE, com duração de dez anos.
O Plano Municipal de Educação é um planejamento da educação de cada município que deve ser realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município num período de dez anos.
Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo poder executivo será transformado em lei municipal.
O plano engloba todo o sistema de ensino de Sapezal, tanto as escolas municipais, estaduais e particulares, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena, Ensino Superior, Cursos Técnicos, Ensino Profissionalizante e à Distância. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, Financiamento e Gestão da Educação.
Os princípios norteadores do PME de Sapezal têm como objetivo garantir a gestão democrática do ensino público, assegurando a participação dos diferentes segmentos da sociedade, através de planejamento, participação, trabalho coletivo, responsabilidade, comprometimento, colaboração, compromisso, autonomia, identidade e transparência na elaboração, aprovação e acompanhamento da implementação do plano.
A responsabilidade de elaborar, aprovar e acompanhar a implementação do Plano Municipal de Educação é de todas as forças sociais do município: governo, poderes constituídos, legislativo, executivo, ministério público, iniciativa privada, pais, alunos, professores, gestores e demais profissionais e trabalhadores da Educação.
Estão trabalhando na estruturação do Plano Municipal de Educação a Equipe Técnica que são os representantes da Secretaria Municipal de Educação, e as Comissões de Trabalho que estão subdivididas em modalidades. Contando ainda com a participação de colaboradores.
A Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe técnica e a participação das comissões de trabalho realizarão a II Conferência Municipal de Educação no dia 01 e 02 de junho de 2015, à partir das 07hs30min, no Auditório do Paço Municipal, e convida toda a comunidade Sapezalense para participar deste momento de democracia.
Fonte: SEMECE
