Os administradores da Energisa entregaram documentos para o governador Pedro Taques (PDT) explicando as divergências nos números
O governador Pedro Taques (PDT) se reuniu nesta quinta-feira com o presidente do Conselho de Administração da empresa Energisa, Ivan Müller Botelho e com o presidente da Energisa Mato Grosso, Wilson Couto, juntamente com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin. O encontro serviu para alguns esclarecimentos, sendo o mais importante, que a Energisa efetuou todos os repasses do ICMS arrecadados nas contas de energia elétrica dos consumidores mato-grossenses desde que assumiu os destinos da Cemat.
O esclarecimento foi feito para não pairar dúvidas quanto a informações desencontradas de que a empresa - que assumiu no início de 2014 as atividades da Cemat, após 19 meses de intervenção administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por determinação do Ministério das Minas e Energia - não teria efetuado os repasses do ICMS cobrados nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Na reunião o secretário de Fazenda Paulo Brustolin apontou que as divergências encontradas eram em relação ao ICMS não cobrado de clientes industriais e daqueles casos onde eram aplicados os Diferenciais de Alíquota (DIFAL) para energia elétrica adquirida em outros Estados que tem alíquota menor de ICMS que os praticados em Mato Grosso.
Os administradores da Energisa entregaram documentos para o governador Pedro Taques (PDT) de que os clientes com alto consumo de energia possuem contratos diferenciados, para que a distribuidora possa garantir a eles potência suficiente para atender às suas necessidades, independentemente do consumo, o que se convencionou chamar de ‘demanda contratada’.
O problema é que grande parte dessas indústrias questiona o pagamento do ICMS sobre a demanda contratada de forma antecipada e não consumida, ou seja, eles conseguiram decisões judiciais determinando a cobrança em cima do ICMS utilizado e não do antecipadamente contratado, além do próprio governo do Estado ter excluído a demanda não utilizada da base de cálculo do ICMS através dos decretos 01/2007 e 2.029/2013.
Em obediência às decisões e aos decretos a Energisa deixou de cobrar os seguintes valores: R$ 152 milhões. Mas o Estado cobra um valor atualizado da ordem de R$ 455,7 milhões, portanto, uma diferença a maior de R$ 303,7 milhões.
Já quanto ao diferencial de alíquota (DIFAL), ele ocorre quando da aquisição de matérias em outros Estados, porque a alíquota de ICMS interestadual é menor do que a interna. O ICMS interestadual é pago na origem. A diferença é recolhida quando o produto chega a Mato Grosso.
Com base no princípio constitucional da não cumulatividade (art.155 da Constituição Federal) e na Lei federal 87/96 (Lei Kandir), a empresa tem o direito de abater, em seus pagamentos regulares de ICMS, o valor recolhido nas aquisições para o ativo imobilizado.
Os valores questionados pelo governo de Mato Grosso sobre o DIFAL somam em sua origem R$ 73,4 milhões segundo a Energisa, mas a Secretaria de Fazenda atualizou os valores para R$ 182,6 milhões.
Enquanto os valores reconhecidos pela Energisa, mas que a empresa ainda aponta para a existência de decisões judiciais que lhe impediram de cobrar o ICMS devido pelas indústrias somam R$ 225,4 milhões, os valores atualizados pelo governo do Estado, somam R$ 638,3 milhões.
Novas rodadas de negociações serão tratadas entre a empresa e a Secretaria de Fazenda além do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA para se chegar a um entendimento, além de eventuais consultas ao Poder Judiciário para validação das decisões de juízos em vigor.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
