Com estimativas da ordem de R$ 16 milhões mensais, a Mesa Diretora pretende auditar o pagamento de todos os funcionários do Legislativo
Já se encontra com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para implementar a reforma administrativa na Casa de Leis, um dos compromissos de campanha da mesa diretora comandada ainda pelo 1º secretário, deputado Nininho (PR), que é o ordenador administrativo e financeiro do Parlamento Estadual.
O Orçamento do Poder Legislativo para 2015 é de R$ 446,3 milhões, sendo R$ 412,3 milhões da própria instituição, R$ 17,7 milhões do extinto Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e R$ 16,2 milhões do Instituto de Seguridade dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa.
As duas primeiras etapas da Reforma Administrativa vão representar mais economia ainda para os cofres públicos. A primeira será a criação de um novo perfil dos cargos e funções da instituição, ou seja, a tendência é para novos cortes, remanejamentos e destinações de novas funções.
A segunda etapa será uma auditoria na folha de pagamento, considerada excessivamente pesada, com estimativas da ordem de R$ 16 milhões mensais ou aproximadamente R$ 210 milhões contabilizando com o 13º salário.
Pelos estudos da FGV a economia estimada com a aplicação dessas duas metas estaria em torno de 20% até 30% de redução nos gastos gerais da instituição legislativa, entre folha de pagamento, vantagens, redução no consumo de papel, energia elétrica, sistemas informatizados e questões relativas à rotina do dia a dia da Assembleia e dos próprios parlamentares que desempenham funções em suas bases eleitorais e durante os fins de semana. Esta redução deverá representar, ao final de cada ano, cerca de R$ 80 milhões.
A terceira etapa seria a definição do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dentro do que existe de mais moderno em gestão administrativa e financeira. Foram adotados sistemas idênticos a de outras duas Assembleias Legislativas dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários definem as políticas em relação ao funcionalismo da instituição, e inclusive preveem a recepção dos aprovados no último concurso público que já deu posse a todos os aprovados, mas sofre cobranças para dar posse aqueles classificados no cadastro de reserva, diante da paridade de funções hoje atribuídas a cargos comissionados em relação aos classificados no último concurso justamente realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no ano de 2014.
Por fim, a quarta e última etapa trata da potencialização da Escola do Legislativo, entidade que já funciona nas dependências do Parlamento Estadual e que atuaria ainda mais como indutora de capacitação de servidores da própria Assembleia Legislativa, bem como, de servidores de outros Poderes Constituídos.
Sob o comando de Erica Bussiki, a Escola do Legislativo tem vários cursos de nível superior e também de ensino rápido de idiomas.
A ideia da Fundação Getúlio Vargas seria utilizar a instituição para atender a população que encontra dificuldades em ter acesso a cursos superiores ou de reforço para aulas de outras unidades de ensino.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
