O advogado Valber Mello aguarda a publicação do acórdão no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as medidas restritivas
A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) deve questionar judicialmente a decisão da juíza Selma Rosane de Arruda, que determinou o monitoramento do ex-presidente da Assembleia Legislativa por meio de tornozeleira eletrônica.
O advogado Valber Mello afirma que irá aguardar a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a liberdade ao ex-parlamentar, para, em seguida, analisar as medidas cabíveis.
“Foi uma medida substitutiva a prisão aplicada pela juíza e a defesa poderá recorrer. Vamos esperar a publicação do acórdão por parte do Supremo, para ver se, de fato, essa medida corresponde à decisão proferida lá em cima”, pontuou.
Para a magistrada no caso do Riva, o monitoramento eletrônico, associado às demais medidas cautelares aplicadas, é imprescindível para o andamento processual. Isto porque, ainda está pendente a oitiva de duas testemunhas de defesa, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Inicialmente, a juíza havia indeferido o testemunho dos parlamentares, que viriam a juízo em substituição a outras duas testemunhas arroladas pela defesa de Riva. Insatisfeitos, a assessoria jurídica do social-democrata contestou a decisão da magistrada no tribunal de Justiça, qual garantiu a oitiva dos deputados nesta terça-feira (23).
A data dos depoimentos, entretanto, ainda não foi marcada pela juíza. Após ouvi-los, Selma Rosane deverá colher, novamente, o depoimento de Riva.
Outro fato que levou Selma Rosane a aplicar as medidas restritivas, é a pendência dos documentos originais assinados por Riva referentes ao contrato de aquisição de materiais de expediente durante os anos de 2005 e 2009, em especial as notas de pagamento.
A defesa de José Riva solicitou que fosse realizado exame grafotécnico em tais documentos, uma vez que o mesmo não reconheceu sua assinatura.
“Há nos autos notícia de que um dos corréus seria responsável pelo sumiço de documentos relativos à entrada e saída de materiais da Assembleia Legislativa, tudo indicando que assim tenha procedido a mando, ou em benefício do acusado. Portanto, a soltura do réu sem a imposição de algumas restrições que reputo necessárias, poderá ocasionar prejuízos de monta à instrução do processo”, justifica a magistrada.
A magistrada ainda faz questão de deixar claro que é contra a liberdade do ex-parlamentar. Para embasar sua tese, ela volta a lembrar que Riva é réu em mais de 100 processos. Destes, mais de 20 são processos criminais, “que lhe poderão render condenações bastante altas”.
Com a tornozeleira, Riva não pode ter nenhum tipo de comportamento que possa afetar o normal funcionamento do aparelho, especialmente atos pendentes a desligá-lo ou dificultar a transmissão de informações para a Unidade de Monitoramento, causar estragos ao equipamento ou permitir que outros o façam.
Além disso, o social-democrata se comprometeu a informar, imediatamente à unidade gestora, se detectar qualquer tipo de falha no equipamento, bem como recarregá-lo de forma correta todos os dias.
“O descumprimento de qualquer das imposições acima ensejará revogação do benefício e restabelecimento da prisão em cárcere, o que obstará nova inclusão no sistema de monitoramento”, frisa a juíza em sua decisão.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
