Romer Japonês (PR) convocou os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 21. O expediente da sessão foi publicado ainda na segunda-feira, dia 20, em acordo com o que diz o artigo 37, Inciso XXIV, Alínea “a” da Resolução nº 182, de 19 de dezembro de 2013, combinado com o artigo 48, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal.
De acordo com a convocação, os parlamentares devem votar dois projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Será votado, em discussão única, o projeto de autoria do Executivo Municipal, que cria adicional de responsabilidade aos servidores públicos que participaram da realização do Processo Seletivo 2/2015 e o Projeto de Lei Complementar 08/2015 que altera o artigo 11 da Lei Complementar 192/2014.
Os vereadores também votarão o PL 94/2015, que autoriza a doação de uma área de 2.025 metros quadrados do Município para a União. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara, caso o projeto seja aprovado, a área será utilizada pelo Governo Federal para a construção, no prazo de dois anos, da sede do Cartório da 19ª Zona Eleitoral e da Receita Federal em Tangará da Serra.
Na mesma sessão os edis também votarão o PL 95/2015 que repristina o artigo 1º da Lei 4078, de 11 de setembro de 2013. A terceira sessão extraordinária de 2015 será realizada nesta terça a partir das 8h da manhã no Plenário “Vereador Daniel Lopes da Silva”.
TRANSMISSÃO - A sessão será presidida pelo vereador Romer Japonêse será transmitida ao vivo pelo site oficial da Câmara e pela TV as Cabo, canal 02. No site basta o cidadão acessar a página www.camaratga.mt.gov.br e clicar no link “Tv Câmara”, ou exercer sua cidadania e comparecer ao plenário “Vereador Daniel Lopes da Silva”, na Câmara, na Rua Júlio Martinez Benevides, número 195-S a partir das 8h desta quarta-feira, dia 21.
Marcos Figueiró
Assessoria de Imprensa
Assessoria de Imprensa
