A Justiça Federal estabeleceu um novo prazo (5 de agosto) para que o Consórcio VLT e o governo do Estado possam chegar a um entendimento
A decisão atendeu pedido das empreiteiras que buscam atender as exigências do governo Pedro Taques.
Conforme a decisão do magistrado dada na segunda-feira (6), durante este período, as partes (Consórcio VLT, Estado e Ministério Público Estadual e Federal) deverão entrar em consenso até o dia 5 de agosto a respeito do contrato das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
“Em face da concordância expressa dos autores (MPF - fl. 3703, MPE – fl. 3705 e Estado de Mato Grosso – fl. 3706), defiro o pedido formulado pelo Consórcio VLT Cuiabá, à fl. 3269, para prorrogação do Contrato n. 037/2012/Secopa/MT e respectivo aditivo, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, permanecendo também suspensos os prazos processuais”, diz trecho da decisão do juiz federal.
A primeira suspensão contratual foi homologada no final de fevereiro e foi interrompida no dia 21 de junho. As obras do VLT já estão prestes de completar um ano de paralisação.
O projeto está estimado em R$ 1,477 bilhão com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que deverá ser pago no período de 30 anos.
Mesmo sem a conclusão do projeto, mais de R$ 1 bilhão já foi pago às empreiteiras.
A ação civil pública em andamento na Justiça Federal foi proposta em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
Trata-se de uma medida que visou à suspensão de pagamentos aditivos e de exigir a entrega de projetos básicos e executivos que atestem a segurança da obra.
O VLT está programado para percorrer dois trajetos que são CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro.
Em locais estratégicos como a Avenida Fernando Corrêa da Costa, não houve a desapropriação de imóveis para circulação do trem, em que pese haver trilhos instalados no Viaduto da UFMT.
O local mais adiantado é a Avenida da FEB, em Várzea Grande, na qual já foram instaladas até mesmo as estações de trem, embora não se tenha nenhuma perspectiva de quando os veículos estarão em plena circulação.
Inicialmente, a obra do VLT estava programada para ser entregue em dezembro de 2013 e servir como opção de transporte para a Copa do Mundo que ocorreu em junho de 2014, com jogos em Cuiabá.
A ação civil pública encaminhada à Justiça Federal se amparou em relatório produzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelas vistorias feitas pelo consórcio Planserv-Sondotécnica, responsável pela fiscalização das obras do VLT.
A ação foi assinada por um promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, um procurador do MP Federal e por três procuradores do Estado, entre eles o procurador-geral Patrick Ayala.
RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
