A primeira parcela é oriunda do Fundo de Exportação e referente ao ano de 2014; mais três parcelas serão pagas ainda neste ano
Conforme o ministro da Fazenda Joaquim Levy assegurou na sexta-feira passada ao governador Pedro Taques (PSDB) e ao líder do PR no Senado, Blairo Maggi, foi creditado ontem a favor de Mato Grosso a primeira parcela do auxílio financeiro para fomento das exportações (FEX/2014), no valor de R$ 98,8 milhões, dos quais R$ 24,7 milhões pertencem aos 141 municípios, já que o FEX é decorrente da não cobrança do ICMS nos produtos primários e semielaborados destinados à exportação.
O ICMS é partilhado em 75% para o Estado e 25% para os municípios. Os três maiores municípios de Mato Grosso, Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande receberão os seguintes valores nesta primeira parcela: R$ 3,3 milhões, R$ 1,4 milhão e R$ 1 milhão respectivamente.
“Além de reforçar nossas finanças, representa um alento para as prefeituras de Mato Grosso que tem encontrado dificuldades para honrarem seus compromissos”, disse o governador Pedro Taques (PSDB), lembrando que este repasse está um ano atrasado, pois deveria ter sido quitado em 2014, fato que acaba provocando descompasso nas finanças públicas estaduais e municipais e dificuldade em fazer funcionar um planejamento que depende de fatores externos.
O montante de quase R$ 400 milhões devido a Mato Grosso será pago em quatro parcelas até o fim do ano. A Lei 13.166/2015, que garante o repasse, foi sancionada na última sexta-feira (02.10), após esforços e intensas cobranças por parte do Executivo Estadual e da bancada mato-grossense ao governo federal.
O vice-líder do governo e senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), sinalizou que em conversa com a presidente da República, Dilma Rousseff, reafirmou a necessidade de ser concretizado um calendário específico para o pagamento do FEX/2015 e comemorou o pagamento de 2014 que aliviará a economia principalmente da grande maioria dos municípios de Mato Grosso e do Brasil.
“Já existe um sentimento de que a economia começa a retomar seu caminho natural, o que será bom para a população, para os Estados e municípios, além é claro do governo federal”, explicou Wellington Fagundes.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), assinalou que a partir desta semana reforça os pedidos junto à Câmara dos Deputados, principalmente junto ao deputado e coordenador da bancada de Mato Grosso, Ezequiel Fonseca (PP), para que seja apreciada em regime de urgência, projeto de Lei do Senado 136/2015, relatado pelo senador Blairo Maggi, dispondo sobre o FEX/2015.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, destaca o esforço do governador Pedro Taques, do vice Carlos Fávaro, da equipe da Sefaz e da bancada mato-grossense pelo FEX/2014. “Agora estamos concentrando esforços visando à votação do FEX de 2015” disse.
Brustolin lembrou as duras reuniões no CONFAZ com o ministro Joaquim Levy onde pontuou a importância de Mato Grosso que foi responsável por um superavit da ordem US$ 14 bilhões contra um deficit de US$ 5 bilhões da Balança Comercial do Brasil. Contribuímos e muito, por isso precisamos ser olhados de forma diferenciada”, disse ele. (Com Assessoria).
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
