Serão depositados R$ 140,4 milhões, sendo R$ 105,3 milhões para o Tesouro de Mato Grosso e R$ 35,1 milhões para os municípios
Será creditado hoje (3), nas contas do governo do estado de Mato Grosso e para as 141 cidades do Estado, a segunda parcela do Fundo de Exportações – FEX, referente ao ano de 2015, no valor de R$ 140,4 milhões, sendo R$ 105,3 milhões para o Tesouro de Mato Grosso e R$ 35,1 milhões para os municípios.
A primeira parcela foi liberada no dia 4 de abril. O total do FEX de 2015 que deveria ter sido quitado no final do ano passado é de R$ 421,3 milhões, mas somente neste ano após muita pressão é que o Governo Federal publicou a Medida Provisória liberando os R$ 1,9 bilhão que atendem os 27 estados e os 5,7 mil municípios.
“Fomos informados oficialmente pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN do crédito da segunda parcela do FEX de 2015, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência com o senador Wellington Fagundes (PR) ter sinalizando pela liberação dos valores do FEX de 2016 ainda neste ano, colocando todas as pendências em ordem”, disse o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Faustino Antônio da Silva, que abre as festividades em comemoração aos 149 anos de fundação do município, lembrou que os estados e municípios estão passando por dificuldades graças à falta de compromisso do governo federal em honrar com suas obrigações.
“Estes recursos pertencem a Mato Grosso e seus municípios, pois deixamos de cobrar impostos de produtos destinados à exportação para que os mesmos tenham competitividade internacional, e teríamos que ser no mínimo compensados, o que não acontece e quando acontece vêm com atraso e sem juros”, disse a prefeita da segunda maior cidade do Estado.
A prefeita assinalou ainda que os gestores municipais concluem seus mandatos no final do ano e podem encontrar dificuldades nas avaliações pelos órgãos de controle justamente por causa de receitas que se frustraram como no caso do FEX.
Mato Grosso, segundo o presidente da AMM, deixa de recolher mais de R$ 2 bilhões em ICMS todos os anos e teria que ser restituído em partes, o que não acontece levando ao prejuízo que é ainda mais potencializado quando o Governo Federal deixa de cumprir com o repasse do FEX, o que já acontece de forma atrasada desde o ano de 2013.
Neurilan Fraga lembrou que a própria presidente Dilma Rousseff fez compromissos com os prefeitos para acertar as pendências no que diz respeito aos repasses atrasados.
“Existem compromissos assumidos tanto por parte da presidente como por parte dos prefeitos e, por que não dizer, dos governadores de Estado, mas o ideal seria que houvesse um pacto federativo”, lembrou Neurilan Fraga, sinalizando que este assunto se discute há várias décadas sem avanço algum.
Para o presidente da AMM, a definição das obrigações e dos meios para se cumpri-las garante aos gestores condições de gerenciar as políticas publicas e atender a população nas suas necessidades.
“O que não pode é os entes federados se livrarem cada vez mais de suas obrigações repassando elas para os municípios, que é onde vive o cidadão”, explicou Neurilan Fraga.
Ele asseverou que o Pacto Federativo permitiria uma melhor divisão das tarefas e dos recursos públicos.
“Como gerenciar o poder público se o Governo Federal fica com 64% de tudo que se arrecada, os Estados ficam com 22% e os municípios, com 14%?”, questionou Neurilan Fraga.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter em dia os principais compromissos do Estado, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
ALEXANDRA LOPES
Reportagem Diário de Cuiabá
