LEGISLATIVO MUNICIPAL - Vereador celebra o Dia do Meio Ambiente com criação de lei ambiental

"Agosto cinza" chama a atenção para a prevenção de incêndios e queimadas.

Sancionada este ano, a Lei nº 6.898/23 que institui o ‘Agosto Cinza’ como mês dedicado à reflexão e a promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios em Cuiabá. A norma de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) foi criada nos termos da Lei nº6. 779/22 da vereadora Edna Sampaio (PT).

O parlamentar entende que promover uma campanha visual com instalação de iluminação cinza na parte externa dos prédios públicos vai reforçar a conscientização da população sobre a importância de combater os incêndios, especialmente no mês de agosto, onde o problema costuma se agravar por conta de ser um período mais ‘seco’ e com fortes ventos, o que faz aumentar os incêndios ambientais e sobrecarregar o Corpo de Bombeiros.

MEIO AMBIENTE - Projeto aprovado na Câmara Municipal declara Rio Cuiabá como monumento natural e paisagístico do município.

Ao se tornar uma Unidade de Conservação, obras que descaracterizem ou alterem drasticamente o curso do rio ficam proibidas.

Um projeto de lei proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) declarando como monumento natural, patrimônio paisagístico e turístico da capital o trecho do Rio Cuiabá, que esteja dentro dos limites do município foi aprovado nesta quinta feira (11) pela Câmara Municipal.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Chico 2000 entrega título de cidadão cuiabano a presidente nacional da Indústria de Hotéis

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL) entregou nesta sexta-feira (05) o título de cidadão cuiabano ao presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, durante evento na Feira Internacional do Pantanal (FIT) 2023.

Na oportunidade, Chico 2000, destacou do evento para o desenvolvimento do potencial turístico de Mato Grosso, em especial, em Cuiabá. Para ele, é importância o Legislativo fazer aproximação com as pessoas que conduzem o turismo no país.

Presidente Chico 2000 participa da entrega de kits para 34° Corrida Bom Jesus de Cuiabá

O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), esteve presente durante a entrega de kits aos participantes da 34° Corrida Bom Jesus de Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (30). O parlamentar acompanhou o secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cuiabá, Aluízio Leite e no momento também fez a retirada de seu kit.

A 34° Corrida Bom Jesus de Cuiabá é realizada pela Prefeitura do município em parceria com a Câmara e ocorrerá no dia 9 de abril. O evento tem como objetivo arrecadar alimentos que serão doados as entidades sociais que trabalham no combate a fome na Capital.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara de Cuiabá implanta plataforma FalaBR no dia do Ouvidor

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 comemorou o ‘Dia do Ouvidor’, com a implantação do sistema FalaBR, nesta quinta-feira (16), na Casa de Leis.

Chico 2000 adotou esta medida para aprimorar os trabalhos da ouvidoria, com uma plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que está disponível de forma gratuita as demais instituições.

“O cidadão, através do sistema poderá realizar suas manifestações, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios. E este sistema ainda oferece um maior acompanhamento ao processo registrado pelo cidadão, do início ao fim”, explicou.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara realiza a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais

A Câmara Municipal de Cuiabá realiza a 1ª Comissão de Transportes, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa dos Animais, na tarde desta quarta-feira (08). Durante a reunião foi definido toda quarta-feira, as 11:30h, a data que será realizada os trabalhos da Comissão.

O presidente da Comissão, Sargento Vidal (DMB), falou que as expectativas são as melhores para este ano, com realização de políticas públicas para o cidadão da Capital.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara aprova projeto que concede salário mínimo a trabalhadores do aterro sanitário

Foram aprovados também outros projetos em primeira votação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na manhã desta terça-feira (07), no Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges, a primeira Sessão Ordinária do biênio 2023-2024, sob a presidência do vereador Chico 2000 (PL). A pauta de votações apresentou 9 matérias e no decorrer dos trabalhos foram incluídas mais duas, em regime de urgência.

A primeira votação consagrou o direito a um salário mínimo aos catadores de material para reciclagem que trabalham no aterro sanitário da Capital. O projeto (apresentado pelo Executivo) denominado Renda Solidária III foi aprovado com 23 votos e segue para sanção do Prefeito, tendo em vista que os pareceres necessários foram votados de forma oral durante a sessão.

Foi aprovada a realização de Sessão Solene em homenagem aos 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores, projeto apresentado pela vereadora Edna Sampaio.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Solenidade de instalação de sessão acontece na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (02), acontece a solenidade de Instalação da Sessão Legislativa Anual do Segundo Biênio da XX Legislatura, no Plenário das Deliberações, na Câmara Municipal de Cuiabá. A cerimônia terá início às 9h e será transmitida ao vivo na TV-Câmara, canal 3.3, no youtube @CamaraMunicipaldeCuiaba e na plataforma do facebook @camaracba.

Com a sessão instalação a câmara retoma suas atividades parlamentares, sob o comando do novo presidente, Vereador Chico 2000 (PL), juntamente com os vereadores Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), vice-presidente, Sargento Vidal (MDB), segundo vice-presidente, Adevair Cabral (PTB) primeiro- secretário e Wilson Kero Kero (Podemos), segundo secretário.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - No primeiro dia do ano nova mesa diretora toma posse na Câmara de Cuiabá

No último domingo (01) a nova mesa diretora da XX Legislatura, do 2º Biênio 2023/2024, tomou posse em sessão solene que ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. O Presidente, Vereador Chico 2000 (PL), juntamente com os vereadores Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) como vice-presidente, Sargento Vidal (MDB) como segundo vice-presidente, Adevair Cabral (PTB) como primeiro- secretário e Wilson Kero Kero (Podemos) como segundo-secretário assumem a gestão do parlamento para os próximos 2 anos.

Durante a cerimônia o novo presidente destacou que dará continuidade as ações positivas que estão em andamento no legislativo. “Para execução dos trabalhos da Câmara contarei com o apoio imprescindível de todos os vereadores desta casa de leis, com suas respectivas assessorias, com os demais membros da mesa diretora e também com os servidores efetivos e comissionados”, destacou o novo presidente do parlamento.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Comissão faz reunião de emergência para debater a Saúde de Cuiabá

Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal, presidida por vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) realizou reunião de emergência na manhã desta segunda-feira (07) para convocar a secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Alliend, para reunião extraordinária. O objetivo é que o encontro seja realizado ainda esta semana, devido o grande aumento de denúncias relacionadas à pasta.

Único médico eleito nesta legislatura, Luiz Fernando conhece de perto os problemas da Saúde e, em seu ponto de vista, a situação tem piorado muito nos últimos meses. No entanto que o parlamentar levou a situação para ser debatida junto aos conselheiros Waldir Teis e Guilherme Maluf, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), no último mês de agosto.

Câmara aprova lei que valoriza os conselheiros tutelares da Capital

Na manhã desta quinta-feira (27), foi realizada a segunda Sessão Ordinária da semana, no Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá. Os vereadores trabalharam sobre uma pauta de votação com 3 proposituras.

Na primeira votação o dia, foi aprovado com 21 votos, requerimento do Executivo que alterou a remuneração dos conselheiros tutelares da Capital. Agora, conforme ressaltou o vereador Mário Nadaf (PV), Cuiabá passa a ter uma das melhores remunerações para essa categoria. O parlamentar sugeriu, inclusive que a lei resultante desse requerimento receba o nome de Davino Arruda, servidor – in memorian - que liderou o movimento em prol dessa valorização da categoria.

LEGISLATIVO MUNICIPAL - Câmara elege Mesa Diretora para o próximo biênio

Nesta quinta-feira, 25 de agosto, foi realizada uma Sessão Solene para eleger a Mesa Diretora do 2º biênio da 20ª Legislatura (2023-2024) da Câmara Municipal de Cuiabá.

A chapa “Independência com Harmonia”, única a concorrer, encabeçada pelo vereador Chico 2000 (PL) recebeu 18 votos favoráveis, cinco contrários, uma abstenção e uma ausência.

Presidente da Câmara entrega honraria à professora e pesquisadora que desenvolve trabalho contra a fome

Honraria foi entregue durante a sessão ordinária realizada na ultima quinta-feira (07).

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná Filho, entregou durante a Tribuna Livre da Sessão Ordinária da última quinta-feira (07), a Comenda Mulher Cidadã Ana Maria do Couto, à professora e pesquisadora Flávia Carolina da Costa.

A honraria foi dedicada à Flávia em reconhecimento ao trabalho que ela desenvolve junto à instituição social Ação da Cidadania, que luta pelo combate à fome no Brasil, desde 1993 e foi criada pelo sociólogo Herbert José de Sousa, conhecido como Betinho.

Flávia Carolina é voluntária da Ação Cidadania desde 2014 e começou a desenvolver os trabalhos da instituição em Cuiabá quando se mudou do Rio de Janeiro para a capital de Mato Grosso. “Eu não classifico esse trabalho como um trabalho de caridade, o meu intuito em Cuiabá, quando iniciamos, foi mostrar que em meio ao período de pandemia, os cuiabanos passavam fome. Nós tínhamos alguns alunos em situação de insegurança alimentar dentro da Universidade Federal de Mato Grosso e não apenas lá”, explica a pesquisadora.

Lei sancionada declara o "baguncinha" como patrimônio cultural

Agora é lei nº 6.786/2022 o lanche ou sanduíche chamado de "baguncinha", juntamente com a maionese temperada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Cuiabá. A medida visa valorizar a cultura e gastronomia regional na capital.

De autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) a Lei foi sancionada pelo prefeito no último dia 29 de março. A medida também tem o intuito de promover a regularização por meio do Termo de Permissão de Uso (TPU) dos Trailers de Lanche e similares, instalados na cidade.

Escolas terão que comunicar pais ou responsáveis sobre ausência escolar injustificada do aluno

O vereador Dr. Luiz Fernando teve o projeto de lei sancionado pelo Poder Executivo

Com apenas duas semanas para o início do ano letivo, o Executivo Municipal sancionou a lei nº 6.735 de 14 de dezembro de 2021, que estabelece a necessidade de informação sobre a ausência de alunos de escolas públicas e privadas, durante o período escolar, revogando a lei nº 6.231 de 06 de novembro de 2017.

A matéria é de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e foi proposta a fim de zelar junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

De acordo com a propositura, a direção das escolas da Capital deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis em caso de ausência escolar injustificada dos alunos nas escolas e nas salas de aula, durante o período escolar.

Agora é lei! PCHs e UHEs não podem ser construídas na extensão do Rio Cuiabá, na capital

O projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães do Republicanos, que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) na extensão do rio Cuiabá que fica no território da capital, foi sancionado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no último dia 14 de janeiro e publicada na Gazeta Municipal de 17 de janeiro de 2022. Em dezembro, o PL foi aprovado na Câmara de Cuiabá com 17 votos.

A lei nº 6.766, tem abrangência somente na extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense, em relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, devem votar ainda neste ano.

Eduardo Magalhães ressaltou que a medida: “é a primeira dessa natureza a entrar em vigor na capital, em um curso d’água de grandes proporções o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores. O Rio Cuiabá, sua fauna, flora e a população que sobrevive de seus recursos naturais agradecem a essa decisão”.

Projeto que proíbe a construção de PCHs e usinas no Rio Cuiabá é aprovado pela Câmara

Com 17 votos, foi aprovado, nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense.

“Dia histórico na Câmara de Cuiabá! É o primeiro projeto dessa natureza aprovado em uma capital, em um curso d’água de grandes proporções o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores. O Rio Cuiabá, sua fauna, flora e a população que sobrevive de seus recursos naturais recebem um verdadeiro presente de natal da Câmara Municipal de Cuiabá”, pontua o vereador.

O PL segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Caso aprovado, fica proibida a possibilidade de implantação de seis usinas.

Resultado preliminar do concurso da Câmara é divulgado

O Instituto Selecon divulgou o resultado preliminar da Classificação do Concurso Público da Câmara Municipal de Cuiabá. Os candidatos poderão consultar as listas no site: https://selecon.com.br/concursos/001-cmc-2020/

Confira as próximas etapas do certame:

01/12 e 02/12/2021 - Recurso ao Resultado Preliminar do Concurso Público com a Classificação Geral dos Candidatos - Local: No site www.selecon.org.br

Sessão solene homenageia fisioterapeutas

Foram entregues moções de aplausos a 25 profissionais

Sessão solene em homenagem ao fisioterapeuta foi realizada na segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cuiabá. A solenidade que entregou moções de aplausos para 25 profissionais contou com a presença de membros do sindicato e associações da categoria e do vereador Pastor Jeferson (PSD), que requereu o encontro.

O parlamentar destacou a importância de homenagear esses profissionais que estiveram na linha de frente na luta contra a Covid-19.

Comissão aprova PL que institui a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora

O projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara

Na primeira reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (08.09), a Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que trata sobre as diretrizes para a política municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora.

De acordo com a matéria, o objetivo da proposta é “promover políticas públicas que impulsionem o empreendedorismo feminino, além de incentivar a busca pelo protagonismo e reconhecimento pessoal e profissional, torna-se basilar para a ampliação e diversificação da economia, posto que incentiva a profissionalização do mercado de trabalho, a diminuição da desigualdade salarial e a formalização de novos negócios”.