Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda

Projeto de lei segue agora para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

ARTIGO - Vacinar servidores da segurança é racional e urgente!

*Letícia Silva do Prado*

A pandemia de Covid que assola o planeta atinge todos nós, porém alguns setores estão envolvidos frente a frente no combate à doença. Primo os profissionais da saúde, e depois os profissionais da segurança pública.

Estes setores deviam ser automaticamente os primeiros a serem vacinados, mas não é isso que vemos, e para escrever sobre o tema vacinação é necessário fazer alguns esclarecimentos prévios, para evitar interpretações errôneas.

O primeiro esclarecimento é que a vacina é direito de todas e todos, é dever do Estado e qualquer opinião contrária é absurda.

O segundo ponto é que esse texto só tem razão de existir em decorrência da incompetência do governo federal em adquirir vacinas, pois caso contrário já estaríamos numa situação similar aos EUA.

Cervejaria Louvada agora oferece desconto e frete grátis em loja virtual

Promoção é para incentivar o consumo de cerveja no conforto de casa durante as restrições de funcionamento de bares e restaurantes

As compras online têm crescido cada vez mais com o avanço da pandemia e medidas restritivas. Em Mato Grosso e outros estados as medidas restritivas estão cada vez mais duras para conter o avanço da pandemia, atingindo, entre todos setores, os bares, restaurantes e distribuidoras de bebidas.

Compreendendo esse cenário e pensando nos consumidores, a Cervejaria Louvada está oferecendo preços diferenciados e frete grátis para todo Mato Grosso em sua loja virtual, no site: www.louvada.com.br . Os apreciadores de uma boa cerveja artesanal têm à disposição no site os mais variados produtos da marca e, claro, todos os rótulos de Louvada.

Prefeitura de Cuiabá prorroga data para pagamento de ISSQN e alvará de funcionamento

Prorrogação dos pagamentos é para os segmentos de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria

A Prefeitura de Cuiabá prorrogou nesta quinta-feira, por meio do decreto Nº 8.375 de 31 de março, data de pagamento do alvará de funcionamento dos segmentos de bares, restaurantes, diversões públicas, eventos e hotelaria, e o vencimento da parcela de ISSQN fixo dos profissionais autônomos, referentes ao exercício de 2021.

Com isso, a primeira parcela do vencimento do alvará e do ISSQN fixo passará a ser dia 30 de julho, a segunda dia 20 de setembro e a terceira 22 de novembro. Antes as datas eram 31 de março (primeira parcela), a 20 de abril (segunda) e 22 de maio (terceira).

Mutirão da Conciliação Fiscal é prorrogado até dia 30 de abril em Cuiabá

Decreto com a medida foi publicado nesta quinta-feira (1º), no site Gazeta Municipal

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Fiscal do Município (PFM), prorrogou até o dia 30 de abril, o prazo do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá. O decreto 8.373/2021 - assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro - foi publicado nesta quinta-feira (1º) na Gazeta Municipal.

Conforme o documento assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, as negociações continuam acontecendo de forma virtual, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no atendimento virtual do Portal de Serviços da Prefeitura Municipal de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) ou Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.

Cuiabá: Fecomércio-MT apoia decreto municipal que estende atividades essenciais

No final da tarde desta terça-feira (30), o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, acompanhado por parte da diretoria da entidade, manifestou apoiou às novas medidas de combate à Covid-19 apresentadas pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por meio do Decreto nº 8.372/2021. A medida visa diminuir o avanço da doença na capital e, ao mesmo tempo, preservar empresas, empregos e renda da população.

Além de seguir as exigências impostas no Decreto 874/2021 do governo do estado, que determina medidas restritivas como a quarentena, não classifica as atividades consideradas essenciais que estão permitidas a funcionar em horário determinado e que, portanto, seguirá as categorias disciplinadas no Decreto Federal 10.282/2020.