ALMT cobra explicações do Estado sobre pregão para contratação de profissionais de enfermagem

O deputado Lúdio afirmou que vai encaminhar um novo pedido à Secretaria de Estado de Saúde solicitando cópia do documento citado pela secretária, sobre o levantamento de cargos vacantes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio do deputado Lúdio Cabral (PT), convocou a secretária de Saúde do Estado, Kelluby de Oliveira, para prestar explicações sobre a escolha da modalidade de pregão para contratar profissionais de enfermagem. Também participaram da reunião representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren) e do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma).

Lúdio Cabral convoca secretária de Saúde pra explicar quarteirização de enfermagem e falta de concurso

Governo de Mato Grosso descumpre TAC firmado com MPE que obrigava a realizar concurso na Saúde até maio de 2021

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira Silva, para prestar esclarecimentos sobre a quarteirização dos profissionais de enfermagem do Estado de Mato Grosso e o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2019/MPMT, que obrigava o governo estadual a realizar concurso para a Saúde até maio de 2021. A convocação deve ser na terça-feira (29), a partir das 9h, na sala de comissões na Assembleia Legislativa.

Povos pantaneiros lembram ameaças ao Rio Paraguai e destacam potencial biocultural

No Dia Estadual do Rio Paraguai (17/11), discussão marcou audiência pública requerida anualmente pelo deputado Lúdio Cabral (PT)

Projetos de hidrelétricas, hidrovia e portos, flexibilização de leis ambientais e o atual modelo de produção agrícola de Mato Grosso – que envenena águas e solo com agrotóxicos –, ameaçam a existência do Rio Paraguai e Pantanal como corredor biocultural com rico potencial de produção agroecológica e sustentável. Essa foi a reflexão proposta pelos comitês populares, comunidades tradicionais, organizações sociais e pesquisadores que participaram da audiência pública e sessão especial em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai, realizada na segunda-feira (14/11), em Cáceres.

Essa é a quarta audiência requerida pelo deputado estadual reeleito Lúdio Cabral (PT), em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “Uma audiência que só acontece todos os anos, nos últimos quatro anos, porque os comitês populares do Pantanal têm uma capacidade de organização e mobilização impressionante. E estamos falando de uma data oficial, em que o Estado, o poder público, deveria se apresentar para ampliar as discussões. Isso fica de reflexão para nós”, afirmou Lúdio. “Me sinto presenteado por poder ouvir, aprender e, a partir do aprendizado, utilizar a nossa caixa de ferramentas parlamentar para lutar pelos direitos das pessoas e da natureza”, complementou.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Projeto de Lei que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos a animais é aprovado na ALMT

O PL nº 208/2022, de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, foi aprovado em segunda votação.

O deputado Ulysses Moraes é autor do projeto de lei nº 208/2022, que trata da proibição do exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no âmbito do estado de Mato Grosso. A matéria foi aprovada em segunda votação na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16.

O parágrafo primeiro do PL ainda expõe que a vedação se aplica à administração pública direta do Estado, incluindo-se o Governo, suas secretarias, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciário Estadual, e também à administração pública indireta, incluindo-se autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista que contem com participação acionária do Estado.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Dia do Rio Paraguai terá sessão especial, romaria fluvial e feira agroecológica

Atividades começam na sexta-feira e mobilizam população ribeirinha e entidades socioambientais na defesa do Pantanal

A Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (14), em Cáceres, uma sessão especial em homenagem ao Dia do Rio Paraguai/Pantanal, solicitada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Com o tema “Rio Paraguai & Pantanal Vivo - Sem Hidrelétricas, Sem Hidrovia; Com Agroecologia, com Corredores Bioculturais”, o evento faz parte das comemorações do Dia do Rio Paraguai organizado pelos comitês populares.

“Todos os anos realizamos audiência pública para debater as ameaças que o Rio Paraguai, o Pantanal e os biomas de Mato Grosso sofrem em função do modelo de exploração econômica do nosso estado, e para mobilizar a população em torno da defesa das nossas águas, em especial do Rio Paraguai. Neste ano, o evento terá caráter internacional, porque os movimentos sociais que estão na bacia do Alto Paraguai e na Bacia do Prata dos outros países têm uma compreensão bem ampla do que é o Pantanal. Queremos um Pantanal por inteiro, e não pela metade, e o Pantanal por inteiro inclui também o planalto, onde nascem os rios que alimentam o bioma”, disse Lúdio Cabral.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Deputados aprovam mensagem do governo que prevê crédito especial de R$ 15,9 milhões

O PL 780/2022 foi aprovado em sessão ordinária, em segunda votação, com apenas uma abstenção.

Em sessão ordinária dessa quarta-feira (19), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 780/2022, mensagem governamental 143/2022, que autoriza o governo do estado a abrir crédito especial de R$ 15,9 milhões, incluindo na Lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022. O PL 780/2022 foi aprovado com uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PTB).

O artigo 1º diz que “fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial, incluindo no orçamento da Unidade Orçamentária 11.101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -, constante da lei 11.666. de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para exercício de 2022, no programa 996, operações especiais, participação do Estado no capital de empresas estatais, 15 milhões 934.305,87, conforme programa de trabalho”.

Parlamentares eleitos serão diplomados em dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral

Os 24 deputados que serão eleitos no pleito de 2 de outubro de 2022, tomam posse para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 1º de fevereiro de 2023. Mas antes disso, os deputados eleitos e os suplentes serão diplomados pela Justiça Eleitoral.

A cerimônia de entrega dos diplomas é feita pela Justiça Eleitoral e normalmente acontece em dezembro. De acordo com o calendário das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem até 19 de dezembro para fazê-la. Ainda, de acordo com o TRE, ainda não há data definida à cerimônia.

Lúdio faz representação ao MPE e à Defensoria para evitar que mais 23 escolas sejam fechadas em Mato Grosso

Fechamento de escolas determinado pela Seduc afeta milhares de estudantes e famílias no Estado

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez representações ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que tomem providências para evitar o fechamento de mais 23 escolas estaduais em Mato Grosso. Lúdio enviou aos órgãos o processo administrativo da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que trata da desativação, municipalização e redimensionamento de unidades escolares, que vão afetar milhares de estudantes.

“Não tem cabimento a arrogância desse governo que fica pregando fechamento de escolas no momento tão difícil que estamos atravessando, de alta evasão escolar. O governador fecha escolas com um argumento economicista de reduzir custos com a educação pública. Em vez de fechar escolas, Mato Grosso deveria criar condições para a permanência dos alunos, especialmente do Ensino Médio. Por isso recorremos à Defensoria e ao MPE e, além da Procuradoria Geral de Justiça, estamos protocolando a representação também em todas as promotorias de Justiça dos municípios onde as escolas estaduais serão fechadas, para tomarem providências”, disse Lúdio.

Assembleia derruba veto ao projeto que pune assédio moral contra servidores públicos

Proposta de Lúdio Cabral que zela pela saúde mental dos servidores havia sido vetada pelo governador

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes do Estado de Mato Grosso. O projeto será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa e publicado nos próximos dias, quando se tornará lei.

“Essa foi uma vitória dos servidores públicos de Mato Grosso, que agora terão ferramentas para combater o assédio moral. Muitas vezes, os servidores que zelam pelo patrimônio público, pelas políticas públicas e pelos serviços públicos de qualidade são assediados moralmente por superiores em cargos comissionados que querem contaminar as políticas públicas com interesses políticos e partidários”, disse Lúdio, que é médico sanitarista e também servidor da saúde pública.

LEGISLATIVO ESTADUAL - Lúdio faz emenda à LDO para garantir RGA integral a todos os servidores da ativa e aposentados

Deputado lembrou que perdas salariais de servidores da ativa chegam a 27%, e de aposentados e pensionistas ultrapassam 35%

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão de quarta-feira (17), emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir o pagamento integral da Revisão Geral Anua (RGA) a todos os servidores de Mato Grosso, ativos e inativos, em 2023. A emenda apresentada por Lúdio prevê que a RGA seja no mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, para repor as perdas inflacionárias do período.

Deputados aprovam LDO de 2023 em primeira votação

A matéria volta a ser apreciada agora depois do recesso parlamentar. A próxima sessão plenária foi anunciada pelo presidente Eduardo Botelho para o dia 3 de agosto

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. O PL foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares acatando a emenda número 1, e rejeitando as emendas 2,3 e 4. Agora a matéria segue para segunda votação com o acordo de que sejam inseridas emendas por parte dos deputados.

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022. A proposta de renúncia fiscal líquida da LDO de 2023 está estimada em R$ 10,779 bilhões e a meta de superávit primário é de R$ 727,1 milhões a preços correntes.

Lúdio cobra que governo implante teletrabalho para servidores que têm filhos com deficiência

Um mês depois do decreto, Seplag ainda não publicou instrução normativa e servidores têm dificuldade em exercer o direito ao trabalho remoto

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implemente o teletrabalho e a redução de 25% da jornada para todos os servidores estaduais de Mato Grosso que têm filhos ou dependentes com deficiência. Em ofício enviado ao secretário Basílio Bezerra, Lúdio lembrou que o prazo previsto pela própria secretaria para publicar uma instrução normativa que defina regras e procedimentos para os servidores exercerem esse direito venceu em 6 de julho, conforme havia determinado o decreto 1.413/22, do dia 20 de junho. Um mês depois do decreto, a instrução ainda não foi publicada.

“Sem a instrução normativa devidamente publicada, diversos servidores públicos estaduais que preenchem os requisitos estão com dificuldades para ingressarem em tal regime, em especial os que mais necessitam, que são justamente aqueles que possuem dependentes com deficiência. Caso o teletrabalho seja implementado, na forma híbrida ou integral, esses servidores terão maior disponibilidade para realizar os acompanhamentos necessários ao dependente com deficiência, que envolve processos terapêuticos, clínicos e educacionais”, disse Lúdio no documento.

Ludio cobra providências para realização de raio-x no Hospital Regional de Cáceres

Hospital referência da região Oeste tem dois aparelhos estragados e um funcionando com defeito

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) requereu que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) disponibilize com urgência realização de exame de radiografia no Hospital Regional de Cáceres. Em ofício enviado à secretária Kelluby de Oliveira na quinta-feira (14), Lúdio cobrou providências urgentes para solucionar o problema no hospital, que é referência para 24 municípios da região Oeste de Mato Grosso e atende uma população de 400 mil pessoas.

No documento, Lúdio cita que recebeu informações de que um dos equipamentos fixos de raio-x está quebrado e sem uso há anos, e que o outro equipamento da unidade hospitalar apresentou defeito na segunda-feira (11). Assim, restou apenas um aparelho de raio-x móvel no hospital, que está sendo usado de modo paliativo, pois também está com defeito necessitando de manutenção corretiva para o pleno funcionamento.

“O Hospital Regional de Cáceres é referência para toda a região Oeste e um hospital público de atendimento terciário não pode ficar um minuto sequer sem equipamento de raio-x. Os exames de raio-x são importantíssimos para o diagnóstico de problemas de saúde nas várias especialidades médicas, assim como para a definição de condutas e tratamentos”, afirmou Lúdio.

Deputados aprovam PEC que define regras para nomeação de conselheiros no TCE

A PEC 01/2022 foi aprovada com 18 votos favoráveis, em primeira votação

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (6), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o Projeto de Emenda Constitucional 01/2022, que altera o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 49 da Constituição Estadual de Mato Grosso, que trata da nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A PEC 01/2022, de autoria de lideranças partidárias, foi aprovada com 18 votos favoráveis, três abstenções e três ausências.

Com a mudança, o parágrafo segundo do artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação: “os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, serão escolhidos: I - três pelo governador do estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois indicados em lista tríplice pelo Tribunal de Contas, alternadamente, primeiro entre procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, segundo entre auditores substitutos de conselheiro, conforme critérios de antiguidade e merecimento, e um terceiro de livre escolha".

A PEC mantém a quantidade de três vagas indicadas pelo Executivo, mas com a restrição de que duas delas saiam de órgãos vinculados ao tribunal. Acontece que até agora, o Executivo sempre escolheu por definição própria as suas vagas.

Abrir a porteira para empreendimentos no Pantanal ameaça existência do bioma, alertam pesquisadores

Lúdio Cabral requer que PL 561/22 seja retirado e apresenta emendas debatidas em audiência pública com cientistas e comunidades pantaneiras

O PL 561/2022, que autoriza empreendimentos no Pantanal e uso das áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal para pecuária extensiva, também abre as portas para atividades poluidoras e de impacto que ameaçam a existência do bioma, alertam pesquisadores e ambientalistas. O projeto foi aprovado em 1ª votação na semana passada e está na pauta da sessão dessa quarta (6) para 2ª votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) vai requerer que a tramitação do projeto seja suspensa. Ele também vai apresentar emendas para corrigir o projeto, que foram debatidas em audiência pública realizada na quinta-feira (30) com cientistas e moradores do Pantanal. Também participaram da audiência a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e um dos autores do PL.

Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal

Comunidades pantaneiras, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e pesquisadores participam do debate requerido por Lúdio Cabral

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima quinta-feira (30), a partir das 9h, uma audiência pública para debater os impactos que os Projetos de Lei 03/22 e 561/22 terão sobre o Pantanal. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.

“O Pantanal precisa ser protegido e as populações pantaneiras precisam, de forma sustentável, ter o direito de desenvolver atividades econômicas. Nós temos que encontrar essa equação. E o projeto, da forma que foi feito, não atinge esse objetivo, pois acaba abrindo a porteira para atividades que podem destruir o Pantanal, como o garimpo e a mineração”, alertou Lúdio.

Câmara Setorial da Oncologia debate tratamento de câncer na saúde pública em Mato Grosso

Pacientes, gestores, hospitais e profissionais de saúde discutem caminhos para agilizar atendimento e tratamento de câncer

Na próxima segunda-feira (27), começa a funcionar a Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência Aos Pacientes Oncológicos, que vai debater o tratamento de pacientes com câncer na saúde pública em Mato Grosso. A CST foi requerida pelo deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT), e será instalada em reunião na segunda, às 16 horas, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A Câmara tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 180 dias.

Associações de pacientes, profissionais de saúde, gestores estaduais e municipais, hospitais e serviços de oncologia integram a CST, que tem como objetivo discutir, avaliar, acompanhar e fomentar políticas públicas para assistência aos pacientes oncológicos em Mato Grosso. “Essa composição ampla e representativa será importante para organizar o atendimento das pessoas com câncer e assegurar o tratamento no tempo certo, com qualidade, para que as pessoas tenham maior chance de cura”, disse Lúdio.

Assembleia aprova projeto de Lúdio Cabral que pune assédio moral no serviço público

Deputado estadual prevê também medidas de prevenção ao assédio moral; proposta segue para sanção do governador

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD). Agora o projeto será enviado para sanção do governador.

“O assédio moral é uma das principais causas de adoecimento de servidores. Esse projeto foi elaborado a várias mãos, em diálogo com entidades que representam o serviço público, com estudiosos. Foi muito importante ter apoio dos deputados para aprovar essa proposta, e agora esperamos que o governador sancione, para assegurar aos servidores públicos um dispositivo legal que seja instrumento de defesa diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, disse Lúdio.

Lúdio comemora decisão judicial e retira projeto que revoga intervenção no Hospital São Luiz em Cáceres

Juíza determinou que hospital volte a atender os cerca de 40 mil usuários dos planos de saúde da região de Cáceres, que estavam sem atendimento

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou a retirada do projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção do Hospital São Luiz, em Cáceres, depois da decisão judicial que determinou a retomada do atendimento aos usuários dos planos de saúde na unidade hospitalar. Com a decisão da Justiça, o Estado deve continuar gerindo o atendimento o hospital, e a Associação Pró-Saúde continuará fora da gestão.

“O projeto de decreto legislativo cumpriu o papel de forçar o Estado a buscar uma solução. Nosso objetivo foi alcançado com essa decisão judicial, que deve resolver o problema da porta fechada para a saúde suplementar. A juíza autorizou que uma ala do hospital seja destinada ao atendimento dos pacientes de planos de saúde. Isso deve desafogar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cáceres. A intervenção do Estado no Hospital São Luiz continua, e a Pró-Saúde, que tinha muitos problemas, continua fora da gestão. Por isso, vamos retirar o projeto de decreto legislativo que revogaria a intervenção e agora vamos monitorar o cumprimento dessa decisão da Justiça”, explicou Lúdio.

Audiência pública discute plano de assistência estudantil em Mato Grosso

Debate requerido pelo deputado Lúdio Cabral será realizado pela Câmara Setorial Temática da Juventude

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, uma audiência pública para discutir o plano de assistência estudantil de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e será realizada em parceria com a Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude, em formato híbrido, com transmissão pela TV e Rádio Assembleia e pelas redes sociais.