ARTIGO: PL 03/2024 altera a legislação falimentar

Autores: Aline Barini Néspoli, Breno Pinto de Miranda, Luiz Alexandre Cristaldo e Rodrigo D'Orio.

O processo jurisdicional pode ser pensado como um campo de intervenção estatal para a solução dos conflitos. Se de um lado há o direito do jurisdicionado invocar o poder estatal diante de um conflito instituído, por outro, o Estado invoca para si a exclusividade de resolução a partir de normas pré-estabelecidas.

ARTIGO DE OPINIÃO - O envelhecimento e a saúde

*Mara Nasrala*

Nos últimos 12 anos, o Brasil testemunhou um notável aumento de 57,4% no número de idosos, revelando uma transformação significativa em sua estrutura demográfica. Segundo os dados mais recentes do Censo Demográfico, divulgado no fim de 2023, a população com 65 anos ou mais atingiu a marca de 22.169.101, representando 10,9% do total de habitantes do país. Esse aumento expressivo em relação a 2010, quando o contingente era de 14.081.477, evidencia um fenômeno marcante e desafiador: o envelhecimento populacional.

Em 1980, por exemplo, apenas 4% da população brasileira tinha 65 anos ou mais. Contudo, os levantamentos mais recentes revelam uma mudança substancial. Esse cenário representa o maior percentual já registrado nos censos demográficos do país. Paralelamente, a proporção de crianças de até 14 anos diminuiu de 38,2% em 1980 para 19,8% em 2022. Esse fenômeno demográfico é emblemático, indicando uma inversão na pirâmide etária e evidenciando a urgência de adaptação em vários setores, principalmente na saúde.

ARTIGO DE OPINIÃO - Planejar e executar

*Por Mário Quirino*

O planejamento estratégico desempenha um papel crucial no sucesso de qualquer empreendimento, mas é a execução eficaz que transforma visões em realidade tangível. Empresários, ao abraçarem a abordagem de planejamento de execução, estão aptos a traduzir metas ambiciosas em ações concretas.

Ram Charam, renomado autor e consultor de negócios, considerado um dos grandes gurus do mundo atual quando o tema é liderança, destaca a importância dessa faceta – do planejamento de execução - muitas vezes subestimada.

ARTIGO – O alicerce está pronto, vamos começar a construção

*José Wenceslau de Souza Júnior*

Após 40 anos, a reforma tributária brasileira foi aprovada em dezembro passado e uma das novidades foi a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A sanção da lei deixou, obviamente, os empresários apreensivos pelas mudanças que ocorrerão no sistema e os impactos que a nova legislação trará para os negócios.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) calcula um aumento de até 200% na carga tributária no setor de serviços e de até 40% no comércio, considerando a alíquota do IVA em 27,5%. O cenário é preocupante e impacta fortemente o setor de serviços, com previsão de desemprego de cinco milhões de pessoas devido ao encarecimento fiscal.

ARTIGO - Dia Mundial da Cultura Africana e dos Afrodescendentes, 24 de janeiro, o que temos a comemorar?

*Por Gilda Portella*

O Dia Mundial da Cultura Africana e dos Afrodescendentes, 24 de janeiro, foi estabelecido, em 2019, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) por ocasião da 40ª sessão na Conferência Geral, para homenagear as culturas do continente africano e as diásporas africanas em todo o mundo, visando reforçar e promover apreço, admiração e reverência à diversidade cultural e a criatividade humana.

Também nesse dia rememora-se o Lançamento da Carta para o Renascimento Cultural da África, elaborada por chefes de Estados e governos membros da União Africana (UA), durante a 6ª sessão da Conferência. Cabe ressaltar que a UA foi fundada em 2002, em substituição a Organização da Unidade Africana (1963), presente em todos os países africanos, com o objetivo de prevenir conflitos naquele continente, e com intuito de promover o desenvolvimento dos países, buscando acelerar o processo de integração na região.

ARTIGO DE OPINIÃO - Home Care: humanização do cuidado

*Mara Nasrala*

No cenário atual da saúde no Brasil, o home care tem emergido cada vez mais como uma alternativa crucial, já que oferece uma abordagem personalizada e humanizada. Este modelo de assistência médica, que leva os cuidados de saúde diretamente para o ambiente doméstico dos pacientes, tem desempenhado um papel vital na melhoria da qualidade de vida, na redução de custos e na promoção de uma recuperação mais rápida

Ao levar os serviços de saúde para o lar, os profissionais podem estabelecer uma conexão mais próxima com os pacientes, compreendendo melhor suas necessidades e preocupações. Essa abordagem humanizada não só promove a recuperação física, mas também tem impactos positivos na saúde mental e emocional dos pacientes.

ARTIGO - MT 251 e uma visão social a sua volta e medidas emergenciais

*Por Lázaro Donizete da Silva e Andressa Correa Bernardon*

Uma estrada é muito mais que uma direção, nela trafegam vidas e sonhos. O valor e significado de uma estrada considerando o que e quem faz uso dela, é extraordinário. As estradas que serpenteiam o Estado de Mato Grosso são como veias e artérias tal o significado vital que possuem para as pessoas e para a economia, ainda mais, quando o produto é o Turismo. Pensar que Chapada dos Guimarães dista a poucos quilômetros de Cuiabá e Várzea Grande, cidades de grande concentração humana que buscam lazer e qualidade de vida, sobretudo, de um clima menos “calorento”. O fato é que a visita e fruição de todo o conjunto de atrativos se tornou no decorrer do tempo, ano após ano, cada vez mais difícil. Obras na rodovia parece interminável, embora ajam inaugurações e placas alusivas.

ARTIGO DE OPINIÃO - Nova lei prevê crimes hediondos contra crianças e criminaliza bullying e cyberbullying

*Por Tatiane Barros Ramalho*

Foi publicada, nesta segunda-feira (15/1/2024), a Lei 14.811/2024, que inclui no Código Penal os delitos de bullying e cyberbullying e passa a considerar como hediondos diversos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

A norma legal define o bullying como uma ação de violência repetida que ocorre em ambiente escolar, envolvendo todo tipo de humilhação, discriminação e outras ações verbais, morais, sexuais, psicológicas, físicas ou virtuais, sendo que nessa modalidade de crime a norma prevê multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

ARTIGO DE OPINIÃO - Janeiro Branco: um alerta sobre saúde mental

*Mara Nasrala*

O início de cada ano traz consigo uma série de promessas e resoluções, muitas vezes centradas em melhorias físicas, como perder peso ou adotar hábitos mais saudáveis. No entanto, uma área frequentemente negligenciada, mas igualmente crucial, é a saúde mental.

Foi neste contexto que o Brasil criou o Janeiro Branco, no ano de 2014. A importância do tema foi tão grande que a campanha virou lei (14.556/2023) no ano passado. Na prática, o movimento busca destacar a importância do cuidado emocional e psicológico, oferecendo uma oportunidade única para refletirmos sobre a saúde mental.

ARTIGO DE OPINIÃO - O longo prazo e o empreendedor

*Mário Quirino*

A visão de longo prazo é um componente crucial para o sucesso de empreendedores, uma vez que permite antecipar desafios, identificar oportunidades e manter a resiliência diante das adversidades. E elas, as adversidades, são muitas para quem empreende.

Em consonância com essa perspectiva, o renomado psicólogo Walter Mischel, da Universidade de Stanford, conduziu um experimento, ainda na década de 1960, em que crianças foram desafiadas a resistir à gratificação instantânea em troca de recompensas maiores – e às vezes melhores - no futuro.

ARTIGO: o fim da herança está a caminho! 2024 seria o último ano para organizar o patrimônio familiar?

*Por David F. Santos* 

Calma! 

Apesar do título apocalíptico, ainda consta na Constituição Federal, no Artigo 5º, termo XXX “é garantido o direito de herança”,  contudo nos anos de 2025, 2026 e assim por diante, você também poderá continuar a organizar as heranças e doações da sua família, porém provavelmente pagará alíquotas muito maiores do “Imposto sobre Herança” mais conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), isso porque as alíquotas progressivas atuais, com o teto de 8%, poderão ser cobradas em dobro de acordo com a vontade política do Senado Federal, que é a entidade responsável por fixar as alíquotas máximas, de acordo com o Art. 155, IV da nossa querida Constituição.

A Emenda Constitucional 132 mais conhecida como “Reforma Tributária”, aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023, alterou a Constituição em relação ao ITCMD, que é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, sendo que a mudança foi para estabelecer que o ITCMD passasse a ser cobrado no local de domicílio do falecido ou doador de bens móveis, títulos e créditos.

ARTIGO - Cooperativas de crédito: alternativa com propósito

*Por João Spenthof*

Passado o Natal e a três dias da Confraternização Universal, 2023 ainda tem uma importante data a ser comemorada. Em 28 de dezembro é celebrado o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito, ramo do cooperativismo que surgiu para auxiliar os associados a prosperarem em suas vidas e seus negócios. Criada pela Lei 12.620/12, a data homenageia esse modelo de instituição financeira que une pessoas com os mesmos objetivos e que a cada ano recebe mais gente, que se identifica com esses propósitos e percebe o impacto positivo na sociedade.

A data é a mesma do aniversário de fundação da 1ª cooperativa de crédito do Brasil, a Sicredi Pioneira RS, em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, criada em 1902. A região é considerada o berço do cooperativismo de crédito do País. Ao logo desses 121 anos, as cooperativas de crédito brasileiras trabalharam pela sua estruturação, governança e solidez, tornando-se sistemas robustos que ganham cada vez mais espaço no Sistema Financeiro Nacional (SFN). E tudo isso aliado à atenção e cuidado com seu entorno, com a comunidade.

ARTIGO - Trabalho precoce e evasão escolar

*Por Lázaro Donizete da Silva*

A vida no Serviço Social oportuniza alguns diálogos que nos acompanham pela vida. Num destes, cansado, já havia feito a investigação, sento-me e logo vem ao meu lado um menino, um adolescente. Sem qualquer formalidade, sem necessidade de apresentação, começamos a entabular uma conversa. Nesses momentos em que não se tem qualquer obstáculo entre as partes o diálogo flui com mais naturalidade e as informações trocadas ganham autenticidade. Um senhor que o tempo se encarregou de levar os cabelos e um jovem que cresce tão rápido quanto um dia, num passado não tão recente, cresciam. Era o encontro de ontem com o amanhã.

ARTIGO: Inclusão financeira gera prosperidade

*Por João Spenthof*

Em um momento em que a palavra inclusão está presente em diferentes pautas da sociedade, com intuito de promover reflexões para transformações, hoje estamos aqui para mostrar como o cooperativismo de crédito contribui para inclusão financeira no Brasil. Definida como a disponibilidade de serviços financeiros a pessoas e empresas, mais do que abrir uma conta, essa inclusão acontece quando há o acesso efetivo a produtos e serviços, com igualdade de oportunidades entre as pessoas e empreendimentos, e reflete no desenvolvimento local.

É justamente com esse objetivo que o cooperativismo de crédito atua. Com mais de 120 anos de história no Brasil - tendo o Sicredi como pioneiro -, esse modelo de negócio tem as pessoas ao centro. Não visa lucro e sim o desenvolvimento de todos. Os associados são os sócios/donos das cooperativas, participam das decisões e dos resultados, o que traz benefícios à comunidade.

ARTIGO DE OPINIÃO - Como ficam os filhos de casais separados nas festas do fim do ano?

*Por Tatiane Barros Ramalho*

Fim de ano chegando e é cada vez mais comum a disputa da guarda dos filhos para as comemorações de Natal e Ano Novo. Com quem os filhos passarão? Esse realmente é um tema delicado, mas que pode ser resolvido!

O fundamental é o bem-estar e sanidade mental da criança, para isso é importante que haja diálogo entre a mãe e o pai para que se chegue a um acordo em relação à guarda, se será unilateral ou compartilhada e como serão as festividades de fim de ano.

ARTIGO: Moratória interesses e afronta à lei!

*Por Paulo Bellincanta*

Em tempo o governo do estado de Mato Grosso levanta a bandeira do produtor rural contra os interesses escusos de organismos internacionais. Organismos ocultos que não aparecem mas que financiam com verbas bilionárias interesses contrários a produção nacional.

Organismos que escondem reais interesses e que não ousam defenderem abertamente suas ideias. Donos de recursos financeiros vultuosos se utilizam do poder financeiro para cooptarem empresas para se somarem às suas ideias. Empresas sem pátria, voltadas para interesses imediatos que assinam compromissos sem questionamentos em troca de benefícios.

ARTIGO DE OPINIÃO - O Empoderamento das Mulheres no Empreendedorismo: Desafios e Conquistas em MT

Crédito - Jana Pessôa

*Por Virginia Mendes*

A reflexão deste artigo é a data celebrada em 19 de novembro, 'Dia do Empreendedorismo Feminino'. No cenário econômico contemporâneo, a crescente presença e influência das mulheres no empreendedorismo têm se tornado cada vez mais significativas. Em nosso Estado, essa realidade não é diferente, com mulheres empreendedoras alcançando feitos notáveis, enfrentando desafios e deixando um impacto marcante na economia e na comunidade local.

Sou Virginia Mendes, mulher, mãe, esposa, economista, empresária, primeira-dama de MT e voluntária na gestão do governador Mauro Mendes, tenho direcionado minhas energias ao fortalecimento da mulher por meio de programas sociais, como o SER Família Capacita, e da parceria com a Desenvolve MT, beneficiada por investimentos do Governo do Estado.

ARTIGO: A falta de transparência na Águas Cuiabá!

*Por Eduardo Magalhães*

O saneamento básico, como a própria denominação já expõe, é a infraestrutura básica para a garantia da qualidade de vida e do desenvolvimento social e econômico da população.

Imagine ficar sem água em sua residência ou com esgoto escorrendo à céu aberto? Só de imaginar já vem o sentimento de aflição, correto?

Com o objetivo de verificar a estrutura dos trabalhos da Águas Cuiabá, concessionária de água e esgoto da capital, em fevereiro deste ano, instauramos a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e com ela constatamos o que já era esperado, ou seja, a prefeitura está fazendo vista grossa ao mau serviço que a Águas Cuiabá tem feito em nossa capital.

ARTIGO DE OPINIÃO - Lições sobre parcerias estratégicas

*Mário Quirino*

No mundo dos negócios, a capacidade de identificar e aproveitar oportunidades é fundamental para o sucesso. Algumas empresas, no entanto, falham em perceber o potencial de parcerias estratégicas, o que pode levar a perdas significativas. Aqui gostaria de explorar duas histórias notáveis de empresas que perderam oportunidades de ouro: a Xerox e a Blockbuster.

A Xerox, uma gigante da indústria de copiadoras, teve a chance de liderar a revolução digital quando desenvolveu a primeira interface gráfica de usuário (GUI) e o mouse. No entanto, a empresa não conseguiu capitalizar essa inovação e deixou a porta aberta para a Apple, que lançou o Macintosh e transformou a computação pessoal.

ARTIGO DE OPINIÃO - Falácia de Monte Carlo

*Por Thiago Vinicius*

A falácia de Monte Carlo é um viés cognitivo que ocorre quando atribuímos maior significado a padrões ou eventos aleatórios do que realmente possuem. Essa falácia recebe esse nome em referência aos famosos cassinos de Monte Carlo, onde as pessoas tendem a acreditar em sistemas ou estratégias infalíveis para ganhar nos jogos de azar.

Na prática, o viés da falácia de Monte Carlo ocorre quando, por exemplo, alguém joga uma moeda dez vezes e obtém dez resultados "cara". Nesse caso, a pessoa pode erroneamente acreditar que a moeda está "viciada" e que, nas próximas jogadas, também obterá sempre "cara". No entanto, estatisticamente, cada jogada é independente e a probabilidade de obter "cara" em todas as dez jogadas é igual a 0,5 elevado à décima potência, o que é muito baixo.